Cursos de medicina com baixo desempenho serão avaliados, diz ministro

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O Ministério da Educação (MEC) realiza, a partir deste ano, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) anualmente, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A iniciativa visa à necessidade de melhoria da qualidade dos cursos de medicina e da formação de futuros profissionais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma série de medidas para supervisão estratégica nos cursos de medicina que tiverem baixo desempenho no Enamed, visitas de avaliação in loco nas instituições de ensino em 2026 e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais ( DCNs ) de medicina.

“Nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos.” Camilo Santana, ministro da Educação

“O fato é que nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”.

Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025 e vão subsidiar ações de regulação e supervisão da qualidade, financiamento e indução dos cursos. A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina (6º ano) inscritos no Enade e é componente curricular dos cursos de graduação.

A partir de 2026 , o exame será aplicado anualmente para o 4º e o 6º ano (pré-internato), para acompanhamento sistemático da formação médica. A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare. Os resultados insatisfatórios no exame poderão acarretar medidas de supervisão estratégica dos cursos.

O ministro da Educação ainda lembrou que houve um aumento expressivo dos cursos de medicina entre 2017 e 2022 e que as ações do MEC são para que esses cursos sejam bem supervisionados e bem avaliados.

“A partir da avaliação da qualidade da formação desses profissionais, nós vamos tomar as medidas necessárias, desde penalidades cautelares até a necessidade de fechamento de curso s de medicina do Brasil que não atenderem aos objetivos ou à qualidade da formação dos profissionais da saúde”.

Supervisão – O MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), utilizará os resultados do exame para subsidiar uma supervisão estratégica a partir de 2026. Todos os cursos com desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025 (faixas 1 e 2 do indicador — que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão. Nesses casos, as instituições de ensino superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas à s seguintes medidas cautelares:

impedimento de ampliação de vagas;
suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
suspensão da participação do curso no Programa Universidade para Todos ( Prouni );
suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso ao ensino superior;
redução de vagas para ingresso (cursos nota 2);
suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos nota 1).

Resultados – Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco .

Avaliação – Em 2026, o Inep realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país, utilizando instrumentos de avaliação aperfeiçoados, com maior foco n o desenvolvimento das atividades práticas, nos laboratórios, na integração do curso com sistemas de saúde locais e na inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática. Trata-se de medida inédita e que tem o objetivo de realizar o diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino.

Com base em padrões de desempenho, o Enamed traz um aperfeiçoamento na avaliação dos cursos, pois supera limitações existentes no Conceito Enade , indicador de avaliação da educação superior, garantindo que os cursos de medicina passem a ter resultados divulgados em uma escala interpretativa dos padrões de desempenho esperado ao final da graduação. Aliado à periodicidade anual, o formato permite o monitoramento da qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos.

DCNs – As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) , no dia 7 de agosto, após amplo processo de escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil. Para o MEC, as novas DCNs são um marco que projeta a formação médica brasileira para o futuro e incorpora as necessidades reais da população e do sistema de saúde.

MaisPB

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