Adolescentes da ‘Turma do Hytalo’ vão passar por estudo psicológico, diz Justiça

Foto: Reprodução

Os adolescentes que participam da “Turma do Hytalo”, grupo de influenciadores menores de idade envolvidos nos vídeos do paraibano Hytalo Santos, devem passar por um estudo psicossocial. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto.

A medida tem a intenção de verificar a necessidade de aplicação de outras medidas protetivas e a realização da escuta especializada dos adolescentes.

O magistrado deferiu os pedidos liminares do Ministério Público e enviou, nesta quarta-feira (13), a remessa dos autos ao Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem).

“O presente caso exige uma intervenção judicial urgente e enérgica, em nome da proteção integral de crianças e adolescentes, princípio basilar do nosso ordenamento jurídico, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, sustentou o magistrado.

Adhailton Lacet continua: “A análise dos fatos narrados e das provas anexadas, tais como as mídias digitais e o procedimento administrativo, revela a presença de indícios contundentes de violações graves aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A situação apresentada demonstra a exploração de suas imagens para fins de monetização, exposição a conteúdos inadequados e a um ambiente de vulnerabilidade, bem como a possível prática de ilícitos penais, como a incitação à pornografia infantil e o fornecimento de bebida alcoólica”.

Segundo o juiz, a urgência das medidas pleiteadas justifica-se pela necessidade de fazer cessar a situação de risco e de vulnerabilidade a que os adolescentes estão submetidos.

“É inaceitável que a busca por engajamento e lucro se sobreponha à dignidade e integridade física, psíquica e moral dos adolescentes”, pontuou Lacet.

MaisPB

Leia Também:

Ministério Público pede cassação de prefeita, vice e vereador eleitos na Paraíba Justiça manda prefeituras demitirem servidores temporários na Paraíba MP pede anulação de processo seletivo para professores em Conde, na Paraíba MPPB ajusta medidas para fiscalizar lei que proíbe fogos barulhentos Mais votado para o MP, Quintans defende reforço no combate às facções Ex-prefeito de Pombal é condenado por usar própria imagem em material escolar