Governo aprova lei que garante vagas para gestantes e crianças de colo na Paraíba

Foto: Reprodução

A partir de novembro, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade terão direito a vagas exclusivas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (4) pelo governador do Estado, após aprovação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a Lei nº 13.816, publicada no Diário Oficial, todos os estacionamentos deverão reservar vagas devidamente sinalizadas para este público. No caso de estabelecimentos de pequeno porte, a norma determina a disponibilização de pelo menos uma vaga.

O acesso será permitido apenas a veículos identificados com um adesivo fornecido pela autoridade de trânsito local, mediante apresentação de laudo médico. Essa identificação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano.

O descumprimento da lei acarretará multa diária de R$ 500 aos estabelecimentos, enquanto durar a infração.

A nova regra entra em vigor 90 dias após a publicação, ou seja, em novembro de 2025.

MaisPB

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