Prazo para Lula decidir sobre aumento de deputados acaba nesta quarta (16)

Foto: Aloísio Abrantes/MaisPB

O presidente Lula (PT) tem até esta quarta-feira (16) para se manifestar sobre o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O chefe do Executivo tem até o fim do dia para decidir se sanciona ou veta o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Caso não haja uma decisão formal, ocorrerá a chamada sanção tácita – ou seja, entrará em vigor mesmo sem o aval explícito do presidente.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 26 de junho, aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados com base em dados populacionais mais recentes. As mudanças valerão a partir da próxima legislatura em 2026.

Com prazo até o fim do dia, Lula pode sancionar o projeto integral ou parcialmente, vetar a matéria ou simplesmente não se manifestar. Segundo a Constituição, caso o presidente não se manifeste, a promulgação cabe ao presidente do Senado.

MaisPB

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