MPF pede suspensão de licenças imobiliárias próximas da Praia da Penha

Santuário de Nossa Senhora da Penha, na Praia da Penha, em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de João Pessoa (PB) a imediata suspensão da concessão de novas licenças ambientais, alvarás de construção e aprovação de projetos urbanísticos na área da comunidade tradicional da praia da Penha. A medida busca proteger o território e o patrimônio cultural, religioso e ambiental da comunidade pesqueira que, há gerações, mantém práticas culturais reconhecidas como símbolos da identidade da cidade, como a Romaria da Penha e a procissão de São Pedro Pescador.

A recomendação, expedida nesta quinta-feira (15), alerta para o risco iminente de destruição do território tradicional e de áreas essenciais para a manifestação religiosa e cultural da comunidade e da população paraibana. Entre os locais ameaçados estão o campo de futebol e o Cruzeiro, pontos históricos da missa campal, que reúne milhares de romeiros na chegada da tradicional Romaria da Penha, considerada a maior manifestação religiosa da Paraíba.

A atuação do MPF foi motivada por denúncias e constatações de que obras de grande porte, aterros e ocupações imobiliárias vêm avançando sobre áreas de mangue e territórios tradicionalmente utilizados pela comunidade. Uma das preocupações é com a descaracterização da área onde acontece a missa da romaria, que vem sofrendo intervenções sem consulta à comunidade, contrariando normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais.

Além disso, o MPF aponta que há fortes indícios de que licenças já concedidas estejam em desconformidade com a legislação ambiental e com os direitos da comunidade da Penha. Por isso, além de suspender novas autorizações, a recomendação orienta o município a revisar os atos já emitidos e a fiscalizar imediatamente todas as obras em andamento na região, em especial nas margens do rio do Cabelo, onde foi verificado o aterramento de áreas de mangue – ecossistema vital para a pesca artesanal.

Patrimônio religioso ameaçado

O documento ressalta que a Romaria da Penha é um patrimônio imaterial da cidade de João Pessoa e do estado da Paraíba, reunindo, há mais de dois séculos, romeiros e pescadores em celebrações que misturam fé, cultura popular e tradição. A área da missa campal, o campo de futebol, o Cruzeiro e a escadaria são considerados essenciais para a continuidade dessa manifestação cultural.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) já estão estudando a ampliação da proteção da área da procissão e foram acionados pelo MPF a incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural.

O procurador da República José Godoy alerta que o maior risco é a descaracterização de um dos mais importantes espaços de fé e cultura da Paraíba, onde há mais de 260 anos acontece a Romaria da Penha, evento que reúne centenas de milhares de pessoas. Ele explica que a área da escadaria, do santuário, da missa e da procissão está ameaçada por projetos da iniciativa privada, o que motivou o MPF a recomendar a suspensão de licenças, alvarás e autorizações. A suspensão foi solicitada até que sejam concluídas as tratativas com o governo do estado, bem como os trâmites burocráticos para o tombamento e a desapropriação da área, garantindo sua proteção definitiva.

Para o procurador, a medida é essencial para evitar que, enquanto esses processos tramitam, o espaço seja alterado e descaracterizado, comprometendo não apenas a tradição da comunidade da Penha, mas o patrimônio cultural e religioso de toda a sociedade paraibana e brasileira. Na recomendação, o MPF destaca o compromisso público assumido pelo governo do estado da Paraíba de desapropriar o território necessário à preservação da Romaria da Penha e de garantir a permanência da comunidade tradicional da Penha em seu território ancestral.

O MPF também reforça a necessidade de atuação coordenada entre a prefeitura de João Pessoa, o governo do estado, o próprio Ministério Público, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-PB), e órgãos de proteção ao patrimônio cultural e ambiental para assegurar a regularização fundiária da comunidade e a proteção integral de seus direitos.

O município tem o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará as orientações e quais medidas pretende adotar. O não atendimento poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais cabíveis para proteger os direitos da comunidade e o patrimônio da cidade.

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