MP e Procon-PB determinam retirada de manteigas da terra irregulares das prateleiras

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon Estadual da Paraíba expediram, nesta terça-feira (29), uma recomendação aos fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas do estado para que suspendam imediatamente a exposição, comercialização, armazenamento e transporte de quaisquer produtos rotulados como “Manteiga da Terra” das marcas Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó.

O promotor Romualdo Tadeu Dias explicou que essas marcas são fabricadas pela empresa de laticínio que foi interditada na Operação Saturação, na última quinta-feira (24/04), no município de Paulista. A recomendação tem base na Nota Técnica nº 002/2025 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), que reconheceu o alto risco à saúde pública decorrente da fabricação de alimentos em desacordo com a legislação sanitária, consumerista e legal pela empresa.

A recomendação foi assinada nesta terça-feira (29/04), pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor Osvaldo Lopes; e pela superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti. Representantes da Associação dos Supermercados da Paraíba participaram da reunião.

De acordo com o diretor-geral, durante a operação foi constatada a fabricação, envasamento e comercialização de manteiga da terra com mistura inadequada com indícios de adulteração pela empresa, mediante a utilização de margarina e óleo vegetal, ingredientes não declarados nos rótulos. Essa prática viola as normas sanitárias estabelecidas pela Instrução Normativa nº 30/2001 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90.

O diretor regional de Campina Grande do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes, informou que foram constatadas diversas irregularidades na fiscalização na fabricante,  que levou os órgãos a realizarem a interdição da empresa, cujos produtos são distribuídos em todo o mercado paraibano. Ele informou ainda que a recomendação será encaminhada a todos os Procons Municipais para que intensifiquem a fiscalização para retirada desses produtos das prateleiras.

A superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, reforçou que as equipes de fiscalização vão atuar para o recolhimento dos produtos indicados na recomendação e que todos os Procons Municipais serão comunicados da recomendação. Ela ainda orientou os consumidores a estarem atentos a esses produtos.

Durante a fiscalização foram apreendidas aproximadamente 3 toneladas de margarina, 15 mil litros de leite, 3 mil litros de óleo vegetal e 300 unidades de manteiga da terra, bem como a interdição da fábrica por infrações sanitárias graves.

Fiscalização

O MP-Procon e o Procon Estadual recomendaram ainda que os órgãos de vigilância sanitária procedam com a fiscalização específica para verificar o cumprimento da recomendação, devendo adotar as providências administrativas cabíveis em caso de descumprimento. Os órgãos de defesa do consumidor deverão intensificar a fiscalização quanto à observância das normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à segurança e à regularidade da comercialização de produtos alimentícios, com ênfase na manteiga da terra e seus derivados.

A recomendação, como instrumento de correção e prevenção, será encaminhada a todos os órgãos de proteção e defesa do consumidor do estado para que, em ações fiscalizatórias, promovam junto aos estabelecimentos comerciais a retirada dos produtos indicados na Nota Técnica 02/2025 da Agevisa.

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