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Partidos que perderam deputados para o PSD terão fundo partidário diminuído

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publicado em 24/02/2012 às 15h45
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 A direção estadual do PSD comemorou parecer da assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhecendo o direito do partido de ter acesso ao fundo que financia o funcionamento das agremiações políticas do país.

Prevalecendo o entendimento da assessoria do TSE, as verbas e o tempo de propaganda serão subtraídos dos partidos que perderam deputados para o PSD.
A legenda que mais perde é o DEM. Mas não é a única. Estão na fila, por exemplo: PTB, PR, PP e, em menores proporções, PSDB, PPS, PSB e PMDB. Os cálculos ainda não foram concluídos. Mas estima-se que o fundo partidário do PSD será de pouco mais de R$ 22 milhões por ano.

O mais importante, segundo o presidente da legenda no Estado, vice-governador Rômulo Gouveia, é que o documento faz referência, também, ao tempo de propaganda no rádio e na TV, entendendo que, uma vez reconhecido pela Justiça Eleitoral, “o PSD tornou-se beneficiário dos direitos inerentes à constituição regular de um partido”.

O parecer leva o número 179/2011. Tem 13 folhas. É datado de 19 de novembro. Assina-o o advogado Luis Gustavo Maciel. Trata-se do chefe da Assessoria Especial do TSE, órgão vinculado à presidência do tribunal, ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O texto foi anexado ao processo no qual o PSD reivindica o acesso às verbas do fundo partidário. O relator é o ministro Marcelo Ribeiro. Seu voto será levado a julgamento no plenário do TSE, integrado por sete ministros. A data ainda não foi marcada. O parecer da assessoria não condiciona os votos dos ministros.

Na petição que protocolou no TSE, o PSD reivindica apenas o acesso ao fundo partidário. Deixou o debate do tempo de tevê para um segundo round. Sintomaticamente, o parecer do TSE antecipa-se ao pedido, reconhecendo que a concessão de um direito leva à admissão do outro.

Contra a versão de seus antagonistas, o PSD argumenta no tribunal: “Não é lógico imaginar que a Constituiçao prestigie o pluralismo político, autorize o nascimento de novas legendas, e retire delas as condições de existência”. O parecer do TSE compra a tese da legenda, hoje com 52 deputados titulares, dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.

O documento anota: É peculiar a situação do partido, no que respeita ao acesso aos recursos do fundo partidário, uma vez que, embora já possua a terceira maior bancada na Câmara federal, […] percebe mensalmente valor ínfimo, não condizente com os votos obtidos por seus integrantes.”

Em tese, o PSD teria de submeter-se ao teste das urnas para ter acesso às verbas do fundo e à propaganda. Algo que só vai acontecer em 2014. Porém, a assessoria de Lewandowski acha que o TSE não pode submeter o partido aos suplícios do calendário.

“Diferir por tanto tempo a complexa e dispendiosa administração do PSD é, no plano, condená-lo a não subsistir e desconsiderar as dimensões atuais da agremiação e a representação popular de seus quadros”, diz o texto redigido pelo doutor Luis Maciel.

Na opinião do chefe da assessoria do TSE, o tribunal deve considerar a “peculiaridade do caso” do PSD. Acha que, ocorrida a “migração” dos deputados, “é natural que se transfira nominalmente, e em caráter excepcional, o cômputo dos votos ao PSD, atual e legítimo detentor dos mandatos parlamentares conquistados por seus filiados.”

E arremata: “Consideradas as filiações ao PSD, conclui-se que o funcionamento parlamentar do novo partido e sua dispendiosa organização nas unidades da federação depende do acesso proporcional aos recursos do fundo partidário.”

MaisPB

com assessoria

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