Cassino e apostas: confira o andamento da regularização dos jogos online

O tema da regulamentação das apostas no Brasil ainda gera muitos debates e indefinições, mas a cada dia que passa o país se aproxima de uma definição final favorável.

Inclusive, operadores como a PlayPix Cassino já atuam no país sem infringir a lei, mas a regulamentação formal deve ser feita em breve. Um dos pontos é a liberação de cassinos e, o que tudo indica, é que cada estado terá a sua limitação conforme o número de habitantes.

Por exemplo, São Paulo, o maior, terá até três unidades de cassinos. Os mesmos devem respeitar regras, como ser integrados em resorts de luxo, com quartos para acomodações, salas de reuniões, restaurantes e espaços comerciais.

Presidente já vetou isenção para apostadores

O projeto teve início na Câmara dos Deputados, seguiu ao Senado Federal e agora, o próximo passo é aguardar a sanção do Presidente Lula. O presidente Lula já decidiu vetar a isenção de taxa de impostos para alguns apostadores.

A ideia inicial era permitir que as premiações que não ultrapassem a primeira faixa do imposto de renda, atualmente R$ 2.112, não pagassem impostos. Porém, Lula não aceitou e ficou determinado que todos os prêmios serão taxados. Outro veto foi relacionado a promoções comerciais, portanto, o Governo Brasileiro julgou como necessárias essas mudanças para manter a coerência.

A alíquota das casas de apostas será de 12% referente às arrecadações e, com isso, a expectativa de arrecadação do Ministério da Fazenda é de R$ 12 bilhões por ano. Dessa forma, as empresas ficam com 88% do faturamento bruto, de onde deverão tirar os seus gastos e ter lucro.

Do valor arrecadado, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social, enquanto o restante será dividido entre algumas áreas, como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

Para operar no Brasil as empresas precisam pagar R$ 30 milhões para conseguir a licença de operação no país, que terá validade por cinco anos e permitirá que as mesmas também operem pela internet.

O último ato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as apostas foi criar a SPA, Secretaria de Prêmio e Apostas. Nela, são 38 cargos e três subsecretárias visando a fiscalização e monitoramento dos jogos no país.

Dessa forma, as subsecretárias serão: subsecretária de Autorização; subsecretária de Monitoramento e Fiscalização; subsecretária de Ação Sancionadora.

Apesar de alinhar todos esses pontos, ainda existem muitos que precisam de votação e aprovação, mas a expectativa é de regulamentação no país ainda em 2024, mas sem uma data definida.

Como apostar até confirmar a regulamentação?

Enquanto a regulamentação não é oficializada no Brasil, é possível fazer apostas online. Para isso, basta ser maior de idade e escolher uma entre as diversas empresas regularizadas em outros países.

Isso é possível desde 2018, quando o então presidente Michel Temer assinou um decreto-lei. Portanto, escolha a sua empresa, crie a sua conta e se divirta, mas sempre com muita responsabilidade.

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