João Pessoa, 07 de março de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) começa a colher assinatura nesta quarta-feira (7) para uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para políticos com mandato.
Caso seja aprovado, o projeto atinge o presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e deputados estaduais.
Em seu microblog no Twitter, Cássio disse que é preciso ser coerente com o artigo 5° da Constituição Brasileira que afirma que “todos são iguais perante a lei”.
O foro privilegiado assegura aos políticos responderem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e não na Justiça comum, como os demais cidadãos.
MaisPB
DISPUTA - 17/09/2025