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O prefeito Luciano Agra sancionou o projeto de lei apresentado pelo vereador Bira (PSB) que obriga os estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) de João Pessoa, que venderem produtos fora do prazo de validade, a darem gratuitamente ao consumidor dois produtos da mesma espécie e qualidade, como forma de penalização pela conduta.
De acordo com o projeto, a pena para os estabelecimentos que forem pegos pelos consumidores disponibilizando a venda produtos fora de validade, deverá ser cumprida de forma imediata, devendo entregar dois produtos da mesma natureza que o encontrado.
O vereador Bira justifica a necessidade do projeto e lembra que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.
“É dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas infelizmente ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido. Agora o consumidor deve fazer a sua parte e exigir o cumprimento da lei e informar aos órgãos do consumidor caso a mesma não seja respeitada.”, disse Bira.
Assessoria
CRISE NO PSB - 19/09/2025
