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AETC-JP deixa claro que não vai cumprir lei que derrubou carteira estudantil

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publicado em 16/03/2012 ás 12h13

A coluna do jornalista Wellington Farias trouxe nesta sexta-feira (16) uma carta do diretor executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos de João Pessoa (AETC-JP), Mario Tourinho, em resposta às denúncias feitas pelo “língua de tesoura” sobre a má qualidade do serviço de transporte público da Capital, além de destacar um suposto plano de Tourinho para tentar não cumprir o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa pondo fim à obrigatoriedade da carteira de estudante para se usufruir do benefício da meia passagem.

Em defesa dos interesses da instituição, Tourinho nega qualquer intenção de entrar na Justiça contra a nova lei, até por que, na sua ótica, a nova regra não muda extingue a obrigação da apresentação do documento nos ônibus da cidade.

Confiante que não vai precisar cumprir a lei, Tourinho justifica: “Se a lei não faz alusão às concessionárias do transporte público no âmbito municipal (mesmo porque, pela CF, “legislar sobre assuntos de interesse local” é competência do Município), por que ou para que a contestar?

Para dar ainda mais corpo à sua tese, o diretor afirma: “Essa lei (que, ao que nos consta, ainda não foi publicada e, se não o foi, ainda não é lei) reporta-se, em um isolada parágrafo de apenas duas linhas, às “concessionárias de transporte público no âmbito do Estado” (as intermunicipais). Mesmo assim o concitamos a lê-la na íntegra, especialmente nos artigos 2º, 5º e 6º, para ver se tem relação com o transporte público, que nem é “estabe lecimento comercial promotor de eventos” nem o ônibus é “evento”.

Apesar de ter dado espaço privilegiado para a ‘carta resposta’ do diretor, Wellington Farias não deixou por menos e alfinetou Tourinho, trazendo uma nova interpretação para a nova lei: “ Quanto ao alcance da lei, por se tratar de concessão municipal, há controvérsias. Primeiro, há o pressuposto de que uma lei estadual neutraliza a municipal. E mais: se for entendido que a lei proposta por Gervásio trata de comprovar a condição de estudante do usuário, já começa a não ser como querem os empresários. Porque esta condição não é determinada pelo município, mas pelo Estado. Portanto, seja aqui ou alhures, terá validade. Mas ai caberá à Justiça a palavra final”.

Tourinho defende sua frota – Deixando o assunto da carteira estudantil de lado, Tourinho também aproveitou para rebater as acusações de Farias sobre o sucateamento dos ônibus da Capital.

“Quanto sua alegação de que nossos ônibus são sucatas, está desconhecendo que João Pessoa está entre as três cidades brasileiras de frota mais nova do país. A propósito, nosso amigo comum Augusto Correia, sobre seu artigo, exclamou: “Sugere Wellington conhecer a frota de Brasília”.

Em resposta, o aguerrido “língua de tesoura” partiu em defesa de suas declarações, e, sob a alegação da “experiência própria, bradou: “A declaração do diretor executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, de que “João Pessoa está entre as três cidades brasileiras de frota mais nova do país”, só quem pode acreditar é quem não usa os nossos ônibus. E deixa claro que Mário Tourinho não tem nem noção das condições da frota da Capital. Primeiro porque Tourinho não anda de ônibus; anda (licita e muito honestamente, diga-se de passagem, até porque se trata de um cidadão de bem) no seu carro de luxo, com todo o conforto. Ônibus, só vê a distância…”

Mais adiante, fulminou: “Eu, sim, posso dizer que entendo de transportes coletivos. Diariamente pego, no mínimo, quatro transportes. O mais confortável deles, acabei de pegar, da Transnacional: entupido de gente, da roleta à porta de saída, me obrigando ao constrangimento terrível de ter que atravessar um corredor apertado me esfregando no traseiro das mulheres – alguma delas casadas – porque não há outro jeito.”.

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