Toda reforma causa impactos, nem sempre bons para população, principalmente para classe menos favorecida. Porém, a Reforma Tributária aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, traz alguns avanços no combate à desigualdade, pouco, mas traz.

A alíquota zero para os alimentos que compõem a cesta básica é um exemplo positivo a ser citado, pois beneficia os mais pobres. Atualmente, são os estados que definem tanto os itens que compõem a cesta básica, como os tributos que incidem sobre ela, e com a proposta aprovada, uma lei complementar vai definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, livre de impostos.

A proposta também avança quando o texto prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. A tributação dos mais ricos é fundamental para reduzir desigualdades.

Também, beneficia municípios mais pobres, isso porque os impostos serão recolhidos nos locais onde os bens e serviços são comprados, e não mais onde foram produzidos e de onde são enviados, como é hoje. Com isso, espera-se aumento na arrecadação dos municípios. Atualmente, a cobrança ocorre onde o bem é produzido.

O modelo aprovado é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é adotado com sucesso tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Em resumo, o Brasil irá substituir os cinco tributos atuais sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (CBS e IBS). Também será criado o Imposto Seletivo (IS).

O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que terá gestão federal, vai unificar o IPI, PIS e Cofins. O outro imposto, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Já o IS (Imposto Seletivo) será cobrado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e poluentes, e terá gestão federal.

Como em toda reforma, alguns setores se beneficiam e outros não. Reforma nunca é bom, pois normalmente serve para “apertar” e reajustar algo já ultrapassado.

Mas a Reforma Tributária prestes a ser aprovada pelo Senado – que com as mudanças, deverá retornar para Câmara – é necessária, pois a fórmula adotada atualmente para recolher os tributos, cobra proporcionalmente pouco dos ricos e muito dos pobres, e acentua a concentração da renda, ao invés de diminuí-la.

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