Desde o primeiro decêndio de julho que os municípios Brasileiros sofrem com a
queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Mas a crise nos municípios vai
muito além do quer a queda no repasse do FPM.

O custo da máquina pública é um desafio que os gestores terão que enfrentar nos próximos anos. É natural o aumento de despesas ano após ano, tendo em vista reajustes salariais, aumento dos produtos, necessidade de contratação de servidores para manutenção de programas criados pelo Governo Federal sem custeio, entre outras obrigações.

O FPM é a principal fonte de receita para 7 de cada 10 municípios no país, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e todas essas despesas e obrigações são custeadas na grande parte dos municípios
unicamente com o repasse do FPM.

A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, pois, conforme dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%), enquanto houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.

A essa queda tem inviabilizado muitos municípios de fazerem o básico. A reclamação dos Municípios evidentemente é com a queda do FPM, mas o aumento do custeio da máquina pública é o principal problema. É cada vez mais urgente a necessidade de uma reforma na relação entre os municípios e o governo federal. Hoje, a União, sozinha, concentra mais de 60% de todas as riquezas arrecadadas no país, ficando para os 5.570 municípios a
tarefa de dividir apenas 15% da receita dos impostos.

Os municípios têm mais obrigações do que recursos para solucionar as demandas da população. Os municípios são a porta onde a população bate para atender os seus anseios. Cabe ao município a responsabilidade de praticamente tudo, até mesmo, de criar meios para manter, por exemplo, animais soltos por negligência e irresponsabilidade de seus proprietários.

Para se ter uma ideia, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O piso do magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e
2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano.

Na saúde, os municípios custeiam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, e o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Esses dados são da CNM, e foram apresentados
na Mobilização Municipalista ocorrida no início do mês, em Brasília.

Considero o prefeito como um para-choque de todas as ações que se desenvolvem no dia-a-dia. Quem olha nos olhos e aperta a mão do cidadão são os prefeitos, enquanto os demais órgãos estão mais distantes.

Enquanto não houver a reformulação de um novo pacto federativo, a tendência é a situação se agravar, pois a conta não fecha, mais despesas e obrigações para os municípios, menos custeios. Uma hora a bomba vai estourar, e o pavio já está aceso.

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