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MPPB e PMJP assinarão acordo para requalificar quiosques da orla

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publicado em 12/07/2023 às 09h41
atualizado em 12/07/2023 às 06h42
Foto: Secom-JP/JJ Eduardo/Divulgação

A Prefeitura de João Pessoa deve assinar na próxima sexta-feira (14) um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público para requalificação dos quiosques e barracas da orla marítima de Cabo Branco e Tambaú.

“O Ministério Público fez proposta de termo de assinatura de ajuste de conduta para que seja regulamentado e regularizado todas essas permissões de uso das barracas, quiosques, ilhas de coco, e também regulamentar o comércio ambulante, locação de mesas, cadeiras, sombrinhas, prática esportiva, principalmente a poluição sonora”, explicou o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega.

No TAC também constará proposta de requalificação das barracas e quiosques, cujo projeto será apresentado pela Secretaria de Planejamento posteriormente e deverá ser seguido por  todos os proprietários.

O inquérito sobre irregularidades na orla foi instaurado a partir  de denúncias dos moradores da região.

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