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MUDANÇA

Senado aprova projeto que torna crime exigência de cheque-caução

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publicado em 10/05/2012 às 09h25
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O Senado aprovou nesta quarta-feira hoje projeto de lei que torna crime a exigência de cheque-caução para atendimento de emergência em hospitais. O texto foi sugerido na Câmara, onde foi aprovado na semana passada, e agora vai ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.

De acordo com o texto aprovado, o profissional que condicionar o atendimento à apresentação do cheque, nota promissória ou outro tipo de garantia do paciente responderá por crime de omissão de socorro. Se considerado culpado, poderá ser preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Se a negação ao atendimento implicar lesão grave, a pena poderá ser dobrada, e, se o paciente morrer, triplicada.

O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em 19 de janeiro deste ano. Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, refutou a ideia de que o projeto só foi aprovado devido à morte de Duvanier.

— Não diria que é uma questão de honra. Como todas as políticas púlicas, esse era um tema que já vinha sendo debatido. Não vem isoladamente — disse.

O Globo
 

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