CMJP realiza sessão especial para discutir direitos do LGBT

 Apresentação do Decreto Municipal que transforma a Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana em Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Étnico-Racial foi um dos pontos altos da sessão especial, realizada na tarde desta terça-feira (15) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A sessão foi proposta pela vereadora Sandra Marrocos (PSB) com o propósito de reafirmar os direitos do Movimento na Capital e as ações que a Prefeitura vem adotando para garantir os direitos e dar mais dignidade ao segmento.

Em seu pronunciamento, Sandra Marrocos destacou, inicialmente, que na próxima quinta-feira (17) comemora-se o Dia Internacional do Combate à Homofobia, “momento de chamar a atenção da população para lutar contra a intolerância, combatendo o título que o Brasil ainda ostenta de um dos países mais homofóbicos do mundo”.

Segundo ela, a Paraíba não pode mais continuar entre os primeiros estados da federação em número de crimes homofóbicos, como aconteceu no ano passado, segundo dados da pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia. Sandra cobrou a aprovação o quanto antes do PLC 122, que criminaliza a discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa discriminada. A vereadora disse que a sessão foi proposta para cobrar que as autoridades, efetivamente, resolvam os crimes homofóbicos, impedindo que mais pessoas percam suas vidas vítimas da intolerância e do preconceito.

Sandra Marrocos ressaltou que, apesar de existirem autos índices de casos homofóbicos, João Pessoa tem também uma militância LGBT muito forte e atuante, o que faz de nossa cidade uma referência para o resto do país. Com relação ao desmembramento da Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana em Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Étnico-Racial, a vereadora afirmou que esse passo vai garantir ao órgão mais autonomia financeira e política para trabalhar, além de uma equipe maior e especializada no assunto.

Durante a sessão, o chefe do gabinete do prefeito Luciano Agra, Dunga Júnior, fez uma exposição da proposta de transformação da Assessoria em Coordenadoria, especificando cada setor, e falando da função e atuação da pasta. Ele explicou que os recursos financeiros serão mantidos, o que muda é apenas a nomenclatura da pasta. No dia 18 de maio, sexta-feira, haverá uma caminhada com a participação de vários integrantes do Movimento até o Paço Municipal, onde o prefeito assinará o Decreto.

Os trabalhos da mesa foram secretariados pelo vereador Tavinho Santos (PTB) que, na sua fala, fez questão de enaltecer a postura da Câmara, nesta atual legislatura, em abrir espaço para que, não só o segmento LGBT, mas todos os outros segmentos tenham a oportunidade de expor seus problemas e reivindicar soluções para que eles possam ser resolvidos. Ele também parabenizou a iniciativa de Sandra e deixou claro que é veementemente contra qualquer tipo de discriminação.

A sessão contou com ainda com presença de Desiree Cristina Rodrigues Vasconcelos (delegada Contra Crimes Homofóbicos); Luciano Bezerra (representando o Fórum de Entidades LGBT da Paraíba); Geo Lavenna (representante do Espaço LGBT do Estado); Dunga Júnior (chefe de Gabinete do prefeito); Roberto Maia (representando a secretária de Saúde do Município); Iraê Lucena (secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana); Valdênia Paulino (ouvidora da Polícia Militar); Marcela Arbia (Diretora de Participação Popular/Organização Comunitária da SEDES); José Batista de Neto (representando a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB).

Assessoria

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