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SÃO JOÃO

Procon de CG orienta comerciantes do Parque do Povo

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publicado em 29/05/2012 ás 16h19

A coordenadora Executiva do Procon de Campina Grande, Kátia Monteiro, ministrará nesta quarta-feira, 30, às 9h, uma palestra no Teatro Rosil Cavalcante para todos os comerciantes que trabalharão durante os 30 dias de festa no Parque do Povo. O tema da palestra será as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para a comercialização de comidas e bebidas. Ao todo 270 barraqueiros trabalharão durante a realização da festa.

Na oportunidade os comerciantes receberão a circular normativa nº 01/2012, que esclarece sobre as obrigações previstas pelo CDC e ainda prevê autuação, multa, apreensão de produtos e até a suspensão temporária das atividades do infrator.

São consideradas práticas infrativas do Código de Defesa do Consumidor as seguintes condutas irregulares: exigência de pagamento da taxa de 10% do garçom; cobrança de consumação mínima; reserva de mesas; falta de informação sobre os produtos disponíveis e seus respectivos preços; valor mínimo e diferenciação de preços no cartão/dinheiro; restrição no recebimento de cheques; cobrança de couvert artístico sem a devida informação sobre os dias e horários da apresentação exposta em cardápio; a elevação de preços sem justa causa, entre outras.

Segundo Kátia Monteiro, a palestra esclarecerá os comerciantes sobre as obrigações previstas pelo CDC, com o objetivo de prevenir possíveis práticas irregulares que possam ferir direitos. “Há dez anos o Procon realiza esse trabalho de orientação e fiscalização no Parque do Povo, de modo que, tanto consumidores, quanto comerciantes, já estão conscientes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

Pelo décimo ano consecutivo o Procon Municipal – órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, estará presente em mais uma edição do Maior São João do Mundo. Durante os trinta dias de duração do evento, o Procon disponibilizará uma equipe de atendimento e orientação ao público, além de uma equipe de fiscais atuando diretamente no Parque do Povo, para verificar o cumprimento aos direitos dos consumidores.

Codecom CG