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A Direção Municipal do PSB em João Pessoa republicou, nesta quinta-feira (7), o edital de convocação para o Congresso do partido, com data retroativa ao dia 29 de maio. De acordo com o avogado do prefeito Luciano Agra, Erick Montenegro deveria ter sido respeitada prazo de 10 dias para nova publicação.
Em nota enviada a imprensa, a direção do partido é acusada de descumprir a determinação judicial.
"O diretório republicou o edital com data de maio e manteve a mesma data. O regimento do partido é claro e diz que o Congresso só pode ser realizado após 10 dias de publicação. O partido acaba de cometer outra irregularidade", disse o advogado.
Ainda de acordo com a nota, o regimento interno do PSB, artigo 10º diz que "os congressos do PSB serão convocados por edital, publicados no jornal de maior circulação na respectiva jurisdição". Já o artigo 7º, inciso 3º, traz que "os congressos extraordinários serão convocados com antecedência mínima de 30 dias em âmbito nacional, 20 dias em âmbito estadual e 10 dias o municipal e zonal".
O advogado afirmou que o edital republicado não tem nenhuma validade. "O Congresso está suspenso. Não existe decisão contraditória. O partido precisa publicar um novo documento com a nova data. Não adianta usar esse tipo de postura. A decisão judicial é para ser cumprida", afirmou.
Edital publicado:
MaisPB
com Assessoria
NA CÂMARA - 02/10/2025
