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STJ julgará recurso contra privatização da água em Santa Rita

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publicado em 12/05/2022 às 16h48
atualizado em 12/05/2022 às 16h14
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A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso apresentado pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contra o fim da operacionalização dos serviços em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em 2018, o prefeito Emerson Panta (Progressistas) tinha editado um decreto anulando o contrato de concessão firmado com a Cagepa em 2005, com validade até 2024. À época, o gestor abriu o procedimento licitatório para a concessão do serviços.

Após o decreto, o Estado ajuizou ação para derrubar o decreto, mas perdeu os recursos no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a desembargadora entendeu que o novo recurso deve ser analisado pelo STJ, e não pelo judiciário paraibano.

Novo recurso 

A Cagepa ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em busca de reformar a decisão em que foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (11), a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Em nota, a Companhia disse que aguarda a medida judicial para retomar a operação na cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. Hoje, o prefeito Emerson Panta (PP) anunciou o fim do contrato com a Cagepa para serviços de água e esgoto. A partir de agora, a empresa Águas do Nordeste (ANE) será a responsável pelo gerenciamento.

Segundo a gestão, a nova concessionária vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos e tem a missão de ampliar de 4 para 90 por cento a cobertura de esgotamento sanitário, além de investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do Estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes “, declarou o prefeito Emerson Panta.

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