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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (31), no plenário José Mariz, e analisou 21 vetos do Governo do Estado a projetos de Lei. Desse total, 11 foram derrubados, quatro mantidos e seis tiveram a apreciação adiada.
Dos vetos derrubados, destacam-se ao do projeto de Lei 944/2012, de autoria do deputado José Aldemir (PEN), que “institui no estado da Paraíba o Programa de Prevenção Primária do Câncer”. Outro veto derrubado foi o do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN emitir carta de aviso da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do deputado Janduhy Carneiro (PEN).
A expectativa é que as matérias votadas pela CCJ sejam votadas pelos parlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), que acontece a partir das 9h30.
Além dos vetos, a CCJ aprovou ainda dois requerimentos e adiou o julgamento da MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado.
Três projetos de Lei também foram apreciados pela CCJ – um foi arquivado e dois tiveram parecer da Comissão pela constitucionalidade, a exemplo da mensagem do Governo do Estado de nº 28/2012, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva da Pesca, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão (PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).
Assessoria da ALPB
VÍDEO - 22/04/2024
