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Empréstimo da Cagepa não passa na Assembleia Legislativa da PB

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publicado em 08/08/2012 ás 12h57

Foi arquivado o Projeto de Lei 992/2012 do Governo do Estado pedindo um aval da Assembleia Legislativa para que a Cagepa contraia um empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Um recurso apresentado pelos governistas contrário, aos pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento (que não acatava o pedido) obteve apenas 19 votos favoráveis, quando seria necessário quórum qualificado de 22 votos, de acordo com parecer da Procuradoria da Casa.

Os governistas contestaram o resultado. O deputado Lindolfo Pires, munido de documento do Tribunal Superior de Justiça, cobrou o fim da ‘ditadura da minoria’, pois, segundo o democrata, "18  não poderia  derrotar 19".

Pires pediu que a mesa reconsiderasse a decisão, para evitar que não seja necessário recorrer à Justiça.


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