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Haddad critica mudança no Prouni: “Favorece pilantropia”

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publicado em 08/12/2021 às 18h24
atualizado em 08/12/2021 às 16h17
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O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reprovou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de editar a MP (medida provisória) 1.075 que amplia o acesso ao Programa Universidade Para Todos, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Em entrevista ao Portal MaisPB, o ex-ministro da Educação, que instituiu o programa no governo Lula, comentou a medida.

“A revogação do artigo dez faz com que as instituições filantrópicas só adiram ao Prouni se o quiserem, caso contrário, ficam num limbo jurídico que permite a elas oferecer as contrapartidas previstas na Constituição da maneira que bem entenderem sem nenhum critério objetivo para serem consideradas instituições filantrópicas, que era a chamada ‘pilantropia’ (falsa filantropia) que o Prouni visava acabar. É muito grave o que aconteceu”, disse.

Entre outros pontos, o novo texto permite que alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos integral tenham acesso ao programa social. Outra mudança é a possível dispensa da apresentação de documentos que comprovem a renda família dos estudantes e a situação de pessoas com deficiência. Os documentos não serão solicitados se todas as informações constarem em bancos de dados do governo federal.

O Prouni (Programa Universidade para Todos) oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior. Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os 3 anos do ensino médio em escolas da rede pública ou em colégios privados, desde que sem pagar as mensalidades.

O programa foi criado por meio de Projeto de Lei de maio de 2004, pelo Poder Executivo, à época da presidência de Lula, e instituído em janeiro de 2005.

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