Conselho pede ao STF que moradores voltem a ocupar Comunidade Dubai, em JP

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba encaminhou, nesta sexta-feira (26), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, um pedido para suspensão de imediata dos efeitos da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que determinou a desocupação da Comunidade Dubai, na capital paraibana.

O grupo de advogados pediu que a Suprema Corte suste os efeitos da decisão da justiça paraibana, impedindo a retirada de moradores do local e a demolição das moradias construídas em uma reserva ambiental.

A liminar pleiteia, ainda, que os moradores que possivelmente se encontrem no local desocupado tenham o direito de continuar no espaço, assim como o retorno das famílias que foram alocadas para abrigos, caso desejem.

Por fim, o Conselho solicita que, caso a liminar seja aceita, o STF impeça a retirada de pessoas da Comunidade Dubai enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Na ação, os advogados citam que as famílias foram pegas de surpresa e que a ação foi desumana.

“A decisão aqui atacada, Excelência, para além dos vícios, da sumariedade, do efeito surpresa e dos contornos autoritários que a caracterizam é, antes de tudo desumana, pois em nenhum momento houve esforço por parte do Douto Magistrado em observar as cautelas necessárias e imprescindíveis para um ato de tamanha repercussão e transtorno na vida das pessoas atingidas, potencializado pelo contexto pandêmico que vivemos e pela vulnerabilidade extrema daquelas pessoas”, sustentam os advogados.

A desocupação 

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior), atendendo a uma Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura de João Pessoa, determinou a desocupação imediata da área que passou a ser chamada de comunidade do Dubai 1, em Mangabeira VIII, na zona sul de João Pessoa. A Operação foi deflagrada na última terça-feira (23).

Desocupação na Comunidade Dubai, em João Pessoa

Estima-se que, atualmente, mais de 400 famílias ocupavam irregularmente a área.

A operação foi coordenada pelo Ministério Público e contou com 600 policiais militares, além de profissionais de outros órgãos.

O local fica em uma área de preservação ambiental, com 15 hectares da mata atlântica remanescente do país. Segundo a polícia, para construir moradias irregulares, as pessoas devastaram grande parte da mata, com derrubada de árvores e queimadas, cometendo assim crime ambiental e extinguindo diversas espécies da flora e fauna.

Além do crime ambiental, foi constatado que a área estaria sendo dominada por integrantes de uma facção ligada ao tráfico de drogas, inclusive o líder, chamado de Sheik, foi preso nos últimos dias com arma e drogas.

Durante a desocupação a polícia apreendeu quase 60 kg de maconha, prendeu um foragido que tinha mandado por roubo, e um homem que estava com munições.

Droga apreendida na comunidade Dubai (Foto: divulgação/PMPB)

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