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A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 11/2012), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), para retirar idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes da fila para recebimento dos títulos precatórios. Para isso, seria introduzido parágrafo no artigo 118 da Constituição Estadual.
“O objetivo da PEC é fazer com que os idosos e as pessoas que estão acometidas de doenças graves, irreversíveis, comprovadas por laudos médicos, tenham preferência e não sejam lançados em precatórios que às vezes se arrastam durante anos e eles não recebem seus recursos”, explicou.
A PEC de Raniery Paulino demonstra que o poder Legislativo também está preocupado com a questão dos precatórios, que atinge milhares de paraibanos. Para o deputado, a demora no pagamento dos títulos, sobretudo para idosos e portadores de doenças graves, deve ser solucionada urgentemente. “Acho que a Justiça tardia é injusta”, comentou.
A PEC está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira (11) e após da apreciação na CCJ deve ser levada para votação dos deputados no plenário José Mariz nos próximos dias.
MaisPB com Codecom da ALPB
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