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projeto de lei

Estado vai doar absorventes a mulheres na PB

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publicado em 27/08/2021 ás 14h14
atualizado em 27/08/2021 ás 15h30
Foto: Elias Costa/Unicef

O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui na Paraíba o ‘Programa Estadual Dignidade Menstrual’.

O Programa governamental prevê a distribuição gratuita de absorventes, coletores menstruais e calcinhas absorventes pela rede pública de saúde. Além disso, o governo busca com o programa prevenir e reduzir os problemas e agravos de saúde causados pela falta de acesso a produtos de higiene menstrual. As repartições estaduais passarão a contar com absorventes, papel higiênico, água e sabão nos banheiros.

Para ter acesso ao programa é necessário ser criança, adolescente e pessoa do sexo feminino em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa; ter renda per capita abaixo de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais; ser discente da rede pública de ensino; ser de comunidades tradicionais e povos originários.

Ao apresentar o projeto, o governador cita que no país cerca de 23% das adolescentes de 15 a 17 anos padecem da pobreza menstrual, afetando inclusive o desempenho escolar.

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