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CONTRA VIOLÊNCIA

PMCG entrega Centro de Referência da Mulher na próxima segunda

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publicado em 14/09/2012 ás 13h45

A cidade de Campina Grande receberá na próxima segunda-feira, 17, o ‘Centro de Referência da Mulher’, o órgão que está ligado a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Campina Grande, será um espaço estratégico da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e visa à ruptura da situação de violência e a construção da cidadania, por meio de ações globais e atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de saúde e de educação).

A solenidade está prevista para as 10h da manhã, e acontecerá no espaço onde funcionará o atendimento, na Rua Capitão João Alves de Lira, 295, Prata.

O convênio para a implantação do serviço foi assinado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, com o Governo Federal e teve a liberação de recursos na ordem de R$ 142.156,70 (cento e quarenta e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e setenta centavos), que foram investidos diretamente no Centro. A contrapartida do município foi de R$ 5.926,00 (cinco mil novecentos e vinte seis reais). O projeto prevê a locação do Centro, a compra de um veículo e o aluguel do imóvel durante 12 meses, a manutenção e os recursos humanos também entram como contra partida do município.

As atividades do órgão serão elaboradas a partir do Plano Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher, com ações e metas que visam à garantia da promoção, defesa e proteção dos direitos humanos das mulheres para efetivação da sua cidadania, além de oferecer oficinas temáticas, conhecimentos sobre direitos sexuais e reprodutivos, responsabilidades com o meio ambiente e inserção em espaços de poderes.

A coordenadora da Mulher em Campina Grande, Ana Cleide Rotondano explicou que na atual administração municipal, várias ações concretas foram realizadas em favor dos Direitos da Mulher. “A cidade de Campina Grande já conta desde 2003, com a Gerência Institucional da Mulher que era ligada a Secretaria Municipal de Assistência Social para acompanhar, gerenciar e executar ações e programas voltados para esta temática.

Através da criação da gerência, foi instituído um serviço de abrigo, o primeiro da Paraíba, que foi à Casa Abrigo intitulada Casa da Mulher. Porém, foi nesta gestão que tivemos em 2009 a criação da Comissão Pró-Políticas Públicas para as Mulheres que visa ampliar as políticas dessa temática desenvolvidas no município. Neste mesmo ano, a gestão municipal assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em demonstração a preocupação do município de desenvolver ações para erradicar este tipo de violência. Em 2010, na linha de ampliação dessa política, foi criada, através da Lei Complementar n° 044, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. A Gerência Institucional da Mulher e os serviços a ela relacionados foram transferidos a este organismo pela referida Lei e a Coordenadoria está, atualmente, vinculada ao Gabinete do Prefeito”, finalizou a coordenadora.

Entre os avanços conquistados pela Política da Mulher em Campina Grande podemos destacar também a reformulação da Lei N°. 1.501/86 que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

O Centro de Referência terá como principal demanda servir como porta de entrada das mulheres em situação de violência, encaminhando-as, depois de atendidas, aos serviços de acordo com suas necessidades. A celebração do convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal teve a participação efetiva da deputada Federal, Nilda Gondim, que intermediou junto a Secretaria Federal de Políticas Públicas para Mulheres a implantação do Centro em Campina Grande.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres está localizada na Rua Capitão João Alves de Lira, nº 354, Prata. A mulher que precisar dos serviços da coordenadoria pode se dirigir diretamente a este endereço ou entrar em contato através do telefone: (83) 3322 7272.

Homenagem – O Centro de Referência Mulher terá o nome da professora do município, Ana Luíza Mendes Leite, morta no dia 25 de junho de 2009, em Campina Grande, vítima de violência doméstica.

Ascom-CG