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A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) será alterada. Por decisão judicial, divulgada ontem, a causa do óbito terá uma nova explicação.
Em vez de suicídio, estará escrito: "A morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II-Exército – SP (DOI-Codi)".
O juiz Márcio Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, acatou um pedido da viúva de Herzog, Clarice, e da Comissão da Verdade.
É o primeiro resultado prático obtido pelo grupo formado pela presidente Dilma Rousseff, que se reuniu ontem, em São Paulo.
O juiz, em sua sentença, afirma que não acatar o pedido de mudança é "prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional".
No dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog morreu após uma sessão de tortura. Ele compareceu de forma espontânea à sede do DOI-Codi, na rua Tutóia, no bairro do Paraíso (zona sul).
Os agentes repressores, depois da morte do jornalista, armaram a cena para simular um suicídio. Uma nota oficial do Exército, emitida logo após a morte, confirmou, na época, que o próprio Herzog havia dado fim a sua vida.
O episódio virou um símbolo na luta contra a ditadura. Em 31 de outubro de 1975, 8.000 pessoas se reuniram na praça da Sé, centro de São Paulo, em um ato ecumênico para lembrar a morte.
OUTROS CASOS
Para a Comissão da Verdade, a mudança oficial da certidão de óbito tem um peso simbólico muito importante.
O objetivo é fazer o mesmo para outras dezenas de casos, desde que o pedido parta da família dos desaparecidos e mortos políticos. O problema, muitas vezes, é obter provas jurídicas que levem a Justiça a tomar a mesma decisão dada para o caso Herzog.
O colegiado tem sete membros, que foram escolhidos pelo governo federal em maio. O grupo tem poder para investigar as violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988.
As investigações atingem apenas atos de agentes do Estado, ou que estavam a serviço dele –o que gerou reclamação dos militares.
Para José Carlos Dias, ex-ministro e integrante da comissão, é preciso "fechar a biografia das vítimas e registrar como o aparelho repressivo estatal agiu".
Folha.com
LEGISLATIVO MUNICIPAL - 09/09/2025
