Comissão mista aprova texto da reforma tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório final do texto elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Com a aprovação do relatório, a comissão encerra os trabalhos.

O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada estado e município pode definir sua alíquota, mas, em cada ente federativo, o imposto deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.

Além disso, a reforma prevê um “Imposto Seletivo”, de competência da União, sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas, energia elétrica e veículos, entre outros.

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