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Governo reedita MP que permite empresa reduzir jornada e salário

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publicado em 27/04/2021 ás 18h30
atualizado em 27/04/2021 ás 19h07

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a reedição da Medida Provisória 936 de redução de jornada e corte de salário.

A proposta é uma atualização da versão do programa lançado pelo governo no ano passado para enfrentar a crise da pandemia no mercado de trabalho.

A medida, que virou lei em 2020, trouxe a possibilidade de as empresas suspenderam o contrato de trabalho por até quatro meses. As reduções salariais também foram limitadas ao total de 120 dias.

O novo programa, cuja assinatura foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será publicado no Diário Oficial desta quarta (28).

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