Vital do Rêgo quer participação popular na reforma do Código Penal

Membro da Comissão escolhida para revisar o projeto do Código Penal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que o texto que está sendo elaborado por uma comissão formada por onze juristas está se esforçando para apresentar um relatório antes do final de outubro. Segundo revelou Vital, a proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) vem obtendo uma grande participação popular. Em agosto, o primeiro mês de tramitação do projeto, 6,8 mil pessoas procuraram o Alô Senado para se manifestar sobre os assuntos na pauta da comissão.

O senado paraibano reafirmou que é preciso modernizar essas normas, a exemplo do que já ocorre com o Código de Processo Penal e o Código Penal. O objetivo, segundo ele, é proporcionar ao país uma legislação que atenda às atuais demandas da sociedade. Para o senador do PMDB, é muito importante mudar esta lei, que orienta o sistema prisional brasileiro.

A opinião popular também se manifestou em pesquisa do DataSenado, que ouviu 1.232 pessoas em 119 municípios durante o mês de setembro. De uma maneira geral, os entrevistados exigem maior rigor na punição de crimes, e apresentam uma tendência conservadora em relação a temas como aborto, ortotanásia e liberação de drogas ilícitas.
 

Ele entende que é fundamental que apresente uma lei de execução moderna, visto que o país precisa cuidar do problema da impunidade e ao mesmo tempo cuidar do problema do sistema carcerário, que lamentavelmente não ressocializa.
 

O senador apresentou 16 emendas ao projeto, com intuito de aprimorar e punir com mais rigor,entre outros,crimes de trânsito em que o agente agiu com excepcional imprudência e embriaguez.. “Como membro titular da comissão de reforma do Código Penal, apresentei na semana passada, 16 emendas”

Na visão do senador paraibano é imprescindível que tenhamos um novo código que concentre as regras produzidas ao longo do tempo e se adapte na realidade dos novos tempos. Ele apoia a participação popular nos debates e revela que os dados da pesquisa vão servir de termômetro para os temas mais polêmicos.

Aborto – Uma das propostas mais polêmicas do PLS 236/2012 é a ampliação das hipóteses de aborto legal. Entre os ouvidos pelo DataSenado, 82% manifestaram-se contra a descriminalização da prática quando realizada por livre escolha, sem que a gestação seja fruto de estupro ou implique risco à vida da mãe.

A Lei de Execução Penal disciplina como será realizado o cumprimento da condenação. É essa lei, por exemplo, que determina como vai funcionar a progressão do regime, a aplicação de regime semi-aberto, para cada preso.

MaisPB

com assessoria

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