Regimento pode inviabilizar CPI contra governadores

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta segunda-feira (12), que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado.

De acordo com o regimento, o Congresso não pode criar CPI sobre assunto inerente aos estados. O artigo 146 diz:

‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:

1- à Câmara dos Deputados

2- às atribuições do Poder Judiciário

3- aos Estados’

Após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinar a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades cometidas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia, senadores governistas pleitearam uma nova CPI, que também colocaria no alvo gestões estaduais e municipais. A manobra tem objetivo de tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco ao colocar mais políticos sob escrutínio.

MaisPB

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