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O Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (Fesmip-PB) promovem o II Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba, nos próximos dias 8 e 9 de novembro, no auditório da Estação Cabo Branco, na Capital.
Com o tema “Proteção e defesa do consumidor na sociedade de risco – Vida, saúde e segurança com dignidade”, o evento traz à Paraíba renomados especialistas nacionais e internacionais na área do Direito, como o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, os professores da Universidade de Granada, na Espanha, Guillermo Orozco e Jesús Ruiz, e da Universidade de Paris, Mário Frota.
No congresso serão discutidos temas como “a política nacional de saúde e segurança do consumidor, “direito à segurança e a responsabilidade pelos danos causados por produtos defeituosos”, “princípios gerais do direito do consumidor nos ordenamentos jurídicos contemporâneos”, “Novos paradigmas das relações de consumo na sociedade de risco”.
O evento é coordenado pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, que recentemente assumiu a diretoria-geral da Fesmip. A taxa de inscrição para estudantes é de trinta reais e para profissionais, sessenta reais.
Durante o congresso, a Fesmip vai assinar um convênio de cooperação com o Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC) e a Escola Superior de Ciências do Consumo de Coimbra e também com a Universidade de Granada.
Confira abaixo a programação do congresso:
Quinta-Feira – 08.11.2012
Manhã
08h00 Credenciamento
08h30 : Abertura Do Evento Pelo Procurador-Geral De Justiça Do Estado Da Paraíba – Dr. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho
09h00
Palestra: Análise Contemporânea Da Evolução Da Doutrina E Jurisprudência Sobre O Consumidor
Palestrante: Ministro Do Stj Aposentado Doutor José Augusto Delgado.
10h00
Palestra: A Política Nacional De Saúde E Segurança Do Consumidor
Palestrante: Juliana Pereira Da Silva – Secretária Da Secretaria Nacional Do Consumidor – Senacon / Fundadora Do Observatório Das Relações De Consumo Do Estado De São Paulo.
10h30 Min
Coffee-Break
10h50min
Palestra: Saúde Suplementar E Responsabilidade Social
Palestrante: Aurisvaldo Melo Sampaio – Promotor De Justiça Do Ministério Público Da Bahia / Mestre Em Direitos Difusos E Coletivos Pela Universidade Metropolitana De Santos – Sp.
11h20min
Palestra: Princípios Gerais Do Direito Do Consumidor Nos Ordenamentos Jurídicos Contemporâneos
Palestrante:Mário Frota – Presidente Da Associação Portuguesa De Direito De Consumo / Professor Da Universidade De Paris.
Quinta-Feira – 08.11.2012
Tarde
14h30min
Palestra: Produtos Alimentares: Rastreabilidade E Segurança
Palestrante: Ãngela Maria Marini Simão Portugal Frota – Diretora Do Centro De Formação Para Consumo De Coimbra
15h00
Palestra: Obrigação De Segurança E Recall
Palestrante: Nelson Nery Junior – Professor Da Faculdade De Direito Da Puc – Sp / Autor De Obras Jurídicas, Parecerista Em Diversas Áreas De Direito.
15h30min
Palestra: Instrumentos Penais Na Defesa Dos Direitos Humanos Fundamentais Do Consumidor
Palestrante: José Antônio Ávila Morete – Conselheiro Técnico Da Coordinación Da Direção Geral Da Policía E Da Guarda Civil De Espanha
16h00
Coffee-Break
16h20min
Palestra: Crédito Fácil E Superendividamento: Formas Atuais De Escravidão
Palestrante: Odon Bezerra – Professor De Direito Do Consumidor Da Unipê E Presidente Da Oab/Pb
16h50min
Palestra: Segurança Alimentar E Alimentos Transgênicos
Palestrante: Murilo De Moraes E Miranda – Promotor De Justiça Do Ministério Público De Goiás, Professor, Presidente Da Associação Nacional Do Ministério Público Do Consumidor – Mpcon
Sexta-Feira – 09.11.2012
Manhã
08h30min
Palestra: O Direito À Segurança E A Responsabilidade Pelos Danos Causados Por Produtos Defeituosos.
Palestrante: Dr. Guillermo Orozco Pardo – Catedrático De Direito Civil -DIRETOR Do Departamento De Direito Civil Da Universidade De Granada.
09h00
Palestra: Obrigação De Segurança Das Instituições Financeiras.
Palestrante: Glauberto Bezerra – Promotor De Justiça De Defesa Do Consumidor – Mppb / Professor De Direito Do Consumidor / Diretor Da Fundação Escola Superior Do Ministério Público Do Estado Da Paraíba – Fesmip.
09h30min
Palestra: Segurança E Genética. Novos Conceitos, Novas Técnicas, Novos Riscos
Palestrante: Jesús B. Ruiz – Advogado / Professor De Direito Administrativo / Vice Decano Da Faculdade De Direito Da Universidade De Granada.
10h00
Coffee-Break
10h20min
Palestra: Novos Paradigmas Das Relações De Consumo Na Sociedade De Risco.
Palestrante: Ludmila Albuquerque Douettes Araújo – Doutora Em Direito Pela Universidade De Granada, Especialista Em Direito Do Consumidor.
10h40 Min
Palestra: A Responsabilidade Pelos Downloads Ilegais Na Internet E Nas Plataformas P2p.
Palestrante: Margarita Orozco Gonzalez – Universidade De Granada
11h00
Painel (ANP – Inmetro – Sindigás): Prevenção De Acidentes De Consumo E Responsabilidade Social Corporativa
Painelistas: Aurélio César Nogueira Amaral – Superintendente Adjunto Da Fiscalização Do Abastecimento Anp – Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis .
Paulo Roberto Coscarelli De Carvalho Júnior – Diretor Substituto Da Diretoria Da Qualidade / Representante Do Inmetro Na Comissão Permanente Dos Consumidores.
Sergio Vital Bandeira De Mello Filho – Presidente Do Sindigás – Engenheiro Civil Pela Uff – Universidade Federal Fluminense
11h30min
Palestra: Responsabilidade Pós-Consumo – Princípio Da Reparação Integral
Palestrante: Paulo Valério Dal Pai Moraes- Procurador De Justiça Do Mp/Rs – Mestre Em Direito Do Estado; Professor Da Escola Da Magistratura Do Rs – Integrante Do Brasilcon E Membro Do Mpcon.
Sexta-Feira – 09.11.2012
Tarde
14h30min
Palestra: As Relações Entre Mídia, Consumo E Alimentação Saudável Na Infância: Desafios E Possibilidades.
Palestrante:Marcia Amaral Correa Moraes – Professora Universitária / Doutora Em Psicologia Pela Usp.
15h00
Palestra: Regulação E Direitos Do Consumidor Na Sociedade De Risco
Palestrante: Duciran Farena – Procurador Da República Na Paraíba / Membro Do Cedh – Conselho Estadual De Direitos Humanos Da Paraíba
15h30min
Palestra: Marketing E Relações De Consumo Na Sociedade De Massa.
Palestrante: Professor Francisco José – Doutor Em Administração Pela Fundação Getúlio Vargas.
16h00
Coffee-Break
16h20min
Palestra: A Vulnerabilidade Do Consumidor Frente As Novas Tecnologias.
Palestrante: Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Da Fundação Procon/Sp – Membro Titular Do Ipem/Sp – Instituto De Pessos E Medidas Do Estado De São Páulo.
16h50min
Palestra: Responsabilidade Por Defeitos E Vícios Em Produtos E Serviços Essenciais.
Palestrante: Prof. Ricardo Morishita Wada – Mestre Em Direito Da Usp / Presidente Do Foro Ibero-Americano De Agências De Governo De Proteção Do Consumidor (2004-2005)
17h20min
Palestra: Concretização Da Dignidade Da Pessoa Humana Na Sociedade De Massa.
Palestrante: Harrisson Targino – Mestre Em Direito Pela Puc / Professor Da Uepb
17h50min
Encerramento: Apresentação Cultural – Jessier Quirino
Assessoria
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NA CÂMARA - 02/10/2025
