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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), Projeto de Lei 1.937/2014, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de até R$ 500 milhões, que serão destinados ao financiamento das contrapartidas necessárias para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), executadas pelo Estado, em parceria com o Governo Federal.
O outro Projeto de Lei aprovado foi o 1.844/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que autoriza as Organizações Não Governamentais (ONG’s), donatários de imóveis frutos de doação do Poder Executivo, ao direito de alienação de até 50% desses bens. A matéria foi aprovada por ampla maioria.
Os parlamentares também decidiram pela manutenção de dois vetos do poder Executivo a projetos de Lei de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC).
Os deputados iniciaram o grande expediente com a votação do veto total 238/2014. Por 14 votos contra seis, eles decidiram em favor da manutenção do veto à matéria, que anula o Projeto de Lei 1.763/2013, relativo à estadualização da estrada que liga a PB-400 ao Distrito de Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras.
O autor do projeto, Vituriano de Abreu, lamentou a rejeição do Poder Executivo e lembrou que várias outras ações parecidas já foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo governo. O deputado Lindolfo Pires (Democratas) afirmou que o veto ao projeto ocorreu por “vício de origem”.
Na sequência, os deputados decidiram pela manutenção do veto total 242/2014 ao Projeto de Lei 1.806/2013, também do deputado Vituriano de Abreu. O placar da votação foi de 13 votos contra sete. A matéria propõe a estadualização de trecho de cinco quilômetros da estrada que inicia na rodovia BR-116 e termina na divisa com o município de Aurora (CE), na zona rural do município paraibano de Cachoeira dos Índios.
MaisPB com Assessoria
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