Vereadora apresenta projeto para modificar processo de eleição na Câmara da Capital

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (6), um Projeto de Resolução para alterar o processo da eleição na Mesa Diretora na Câmara Municipal de João Pessoa.

A proposta de mudança é no prazo de inscrição de chapas para concorrer a Mesa. Atualmente, essa inscrição deve acontecer até oito dias antes do pleito.

Eliza argumenta que a atual redação do Regimento Interno da Casa provoca uma insegurança jurídica, uma vez que, por exemplo, na próxima eleição que irá acontecer no dia primeiro de janeiro, logo após a posse dos vereadores eleitos, nem todos os parlamentares que integrarão a CMJP têm condições de responder como vereador já que a posse não aconteceu.

Da forma que esta, a inscrição de chapas para concorrer a Mesa devem acontecer até o Natal, mas a proposta da parlamentar é que isso só aconteça meia hora depois da posse.

MaisPB

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