João Pessoa, 06 de novembro de 2012 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 06 de novembro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (6), em Aracaju (SE), que convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta (9) a fim de julgar uma ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) que está prestes a prescrever.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter beneficiado uma construtora à época em que foi prefeito de Montes Claros (MG). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 79,5 mil. O G1 procurou a assessoria do deputado, mas não tinha conseguido falar com ele até a publicação desta reportagem.
O processo será julgado pelo Supremo porque, devido à condição de deputado, Ataíde tem direito a foro privilegiado. A relatora da ação penal é a ministra Rosa Weber.
Ayres Britto afirmou nesta terça que negocia com os colegas do STF uma nova sessão extra, no próximo dia 16, para tentar acelerar o encerramento do julgamento do mensalão, que, após uma semana de pausa, será retomado nesta quarta (7). Se confirmada a nova sessão extra, será a última dele como presidente.
O magistrado irá se aposentar compulsoriamente no dia 18, data em que completa 70 anos. No entanto, em razão do feriado da Proclamação da República (dia 15), sua despedida do plenário do Supremo ocorreria em 14 de novembro.
O magistrado decidiu se manter no comando do Judiciário até o último dia possível. A Constituição determina que os servidores públicos têm de se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos.
Como o aniversário de Britto, neste ano, cairá em um domingo, ele vai solicitar a aposentadoria na sexta-feira anterior, sendo que o ato será publicado no Diário Oficial da União somente na segunda-feira. Com isso, ele continuará respondendo pelo Supremo até o dia de seu aniversário.
G1
NA CÂMARA - 02/10/2025
