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Começa nesta quinta-feira (8), em João Pessoa, o II Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba. O evento vai reunir na Estação Cabo Branco, cerca de 700 pessoas, entre estudantes e profissionais da área do direito, para debater questões relativas aos vários tipos de relação de consumo. Entre os palestrantes estão personalidades representativas nacional e internacionalmente no que tange a defesa do consumidor. Além das palestras, durante o evento dois protocolos importantes, um deles de alcance internacional, serão assinados.
O primeiro desses protocolos será um acordo com a Universidade de Granada (na Espanha), com o intuito de promover o intercambio de revistas científicas e professores, além da criação de um mestrado em direito civil e do consumidor na Paraíba. O outro convênio tratará de uma parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor, a Escola Nacional do Consumidor e a Fesmip (Fundação Escola Superior do Ministério Público) para formar novos gestores municipais para que eles realizem atividades com um nível maior de treinamento além de incentivar a criação de Procons e vigilâncias sanitárias em seus municípios.
“Através da escola vamos repassar os conhecimentos para os novos defensores do consumidor, interiorizar e democratizar o acesso, que muitas vezes não é fácil para quem está no interior do estado”, explica o diretor-geral da Fesmip, Glauberto Bezerra. “Queremos assim, justamente, dar à população paraibana mais instrumentos para buscar sua dignidade na relação de consumo”, conclui.
O evento possui uma lista de convidados altamente capacitados. Na programação estão presentes vários palestrantes de entidades e associações portuguesas e espanholas, como Mário Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, José Antônio Ávila Morete, Gulhermo Orozco Pardo, Jesús B. Ruiz, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo entre outros de destaque nacional.
Assessoria de Imprensa
NA CÂMARA - 02/10/2025
