Supremo mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Advocacia-Geral da União (AGU) se manifesta favorável ao indulto presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira. Foto - Reprodução/ Pablo Valadares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão da Corte é um referendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que tinha determinado a prisão de Silveira.

A prisão ocorreu, na noite dessa terça-feira (16), após o parlamentar ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte.

Silveira é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte. O deputado fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu a “destituição” deles.

A prisão ocorreu por flagrante delito por crime inafiançável e foi determinada de ofício pelo ministro dentro do inquérito das fake news — ou seja, sem pedido da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos”, escreveu Moraes na decisão, considerando “gravíssimas” as declarações do deputado.

MaisPB

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