PMJP vê equívoco em decisão judicial e garante respeito aos protocolos

A Prefeitura de João Pessoa emitiu nota nesta terça-feira (16) sobre decisão da Justiça Federal sobre a vacinação de pessoas acima de 60 anos e afirmou que segue, rigorosamente, os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determinam os grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19.

A PMJP apontou equívoco de interpretação da decisão da da Justiça Federal e acrescentou que a Procuradoria Geral do Município busca junto ao Poder Judiciário restabelecer os critérios de imunização que vêm sendo seguidos em todo país.

A nota cita que a decisão judicial tem provocando tumulto e aglomeração nos pontos de vacinação e não leva em conta critérios científicos mundialmente respeitados e “a lamentável inexistência de vacinas disponíveis para atender tais pessoas neste momento”.

“Mais que isso, a decisão da Justiça Federal prejudica o funcionamento das Unidades de Saúde, limitando a capacidade de atendimento das equipes, que sem a vacina podem sofrer com mais ausências e óbitos entre seus profissionais”, diz a nota.

A Justiça Federal atendeu petição dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), garantindo prioridade de vacinação contra a covid-19 para o público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, no estado.

A vacinação dos demais trabalhadores da saúde, que não atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, deve ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, determina a liminar.

Veja a nota:

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em face de decisão recente da Justiça Federal da Paraíba (JFPB) tratando da suposta vacinação de pessoas acima de 60 anos, esclarece que vem seguindo rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determinam os grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19, com base no número de vacinas enviadas, entre eles os trabalhadores da Saúde e idosos acima de 90 anos.

Outrossim, a Secretaria Municipal de Saúde lamenta profundamente que tais medidas, que estão provocando tumulto e aglomeração nos pontos de vacinação, não levem em conta critérios científicos mundialmente respeitados e a lamentável inexistência de vacinas disponíveis para atender tais pessoas neste momento. Mais que isso, a decisão da Justiça Federal prejudica o funcionamento das Unidades de Saúde, limitando a capacidade de atendimento das equipes, que sem a vacina podem sofrer com mais ausências e óbitos entre seus profissionais.

A Procuradoria Geral do Município informa, por sua vez, que busca neste momento atuar junto ao Poder Judiciário para restabelecer os critérios de imunização que vêm sendo seguidos em todo País.

Reiteramos ainda que a divulgação de que todas as pessoas com mais de 60 anos estariam incluídas entre os grupos prioritários neste momento trata-se de uma interpretação equivocada da decisão da JFPB.

Pedimos à população que compreenda todo esforço que vem sendo feito pela Prefeitura de João Pessoa neste momento de pandemia e reiteramos que tão logo sejam disponibilizadas mais doses, será divulgado um calendário contemplando novos grupos prioritários.

MaisPB

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