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STJ derruba recolhimento da ex-prefeita de Conde

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publicado em 16/02/2021 às 17h51
atualizado em 17/02/2021 às 05h37
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou medidas cautelares impostas à ex-prefeita do município de Conde, Tatiana Correa, ré em ação que apura suposta prática de fraudes imobiliárias e a locupletação de valores oriundos do erário do município.

Por unanimidade, seguindo voto do relator, os ministros deram provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa da ex-prefeita, dessa forma revogando o recolhimento noturno  domiciliar de Tatiana e a proibição de se ausentar da cidade.

“Verifica-se ausência de contemporaneidade, uma vez que a recorrente não mais ocupa o cargo político, sendo que a denúncia narra ações criminosas ocorridas entre 2015 e 2016, as quais, embora não se refiram a tempo longínquo, não mais justificam a manutenção das medidas cautelares alternativas impostas, consubstanciadas no recolhimento domiciliar noturno e na proibição de se ausentar do Município”, argumentou a defesa.

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