João Pessoa, 11 de fevereiro de 2021 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Mais de 84% dos municípios paraibanos não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
No total, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são 189 municípios da Paraíba nesta situação. Na cidade de Baraúna o cadastro foi atualizado, porém não foi homologado, o que torna sua situação também irregular.
Este ano o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 municípios brasileiros.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.
Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.
Segundo a CNM, a lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.
Veja lista dos municípios paraibanos:
Água Branca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Aguiar PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Alagoa Grande PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Alagoa Nova PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Alagoinha PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Alcantil PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Algodão de Jandaíra PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Alhandra PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Aparecida PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Araçagi PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Arara PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Araruna PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Areia PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Areia de Baraúnas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Areial PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Aroeiras PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Assunção PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Baía da Traição PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Bananeiras PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Baraúna PB Município Atualizado, mas não homologado 02/02/2021 Irregular
Barra de Santa Rosa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Barra de São Miguel PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Bayeux PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Belém PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Bernardino Batista PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Boa Vista PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Bom Jesus PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Bom Sucesso PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Bonito de Santa Fé PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Borborema PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Brejo do Cruz PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Brejo dos Santos PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Caaporã PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Cabaceiras PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Cachoeira dos Índios PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Cacimba de Areia PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Cacimba de Dentro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Cacimbas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Caiçara PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Cajazeirinhas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Caldas Brandão PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Camalaú PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Campina Grande PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Capim PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Carrapateira PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Casserengue PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Catingueira PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Catolé do Rocha PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Caturité PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Conceição PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Condado PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Conde PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Congo PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Coremas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Coxixola PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Cruz do Espírito Santo PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Cubati PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Cuité PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Cuité de Mamanguape PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Cuitegi PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Curral de Cima PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Curral Velho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Damião PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Desterro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Diamante PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Dona Inês PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Duas Estradas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Esperança PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Fagundes PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Frei Martinho PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Gado Bravo PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Guarabira PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Gurinhém PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Gurjão PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Ibiara PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Igaracy PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Imaculada PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Ingá PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Itabaiana PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Itapororoca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Itatuba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Jacaraú PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Jericó PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Joca Claudino PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Juarez Távora PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Juazeirinho PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Junco do Seridó PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Juripiranga PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Juru PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Lagoa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Lagoa de Dentro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Lastro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Livramento PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Logradouro PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Lucena PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Mãe da Água PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Mamanguape PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Manaíra PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Marcação PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Mari PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Marizópolis PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Massaranduba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Mataraca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Matinhas PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Mato Grosso PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Mogeiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Montadas PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Monte Horebe PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Monteiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Mulungu PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Natuba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Nazarezinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Nova Floresta PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Nova Palmeira PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Olho da Água PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Olivedos PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Parari PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Passagem PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Patos PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Paulista PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Pedra Lavrada PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Pedras de Fogo PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Pedro Régis PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Picuí PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Pilar PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Pilões PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Pilõezinhos PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Pirpirituba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Pitimbu PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Pocinhos PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Poço Dantas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Poço de José de Moura PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Pombal PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Prata PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Princesa Isabel PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Puxinanã PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Quixabá PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Riachão PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Riachão do Bacamarte PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Riachão do Poço PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Riacho de Santo Antônio PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Rio Tinto PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Salgadinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Salgado de São Félix PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Santa Cecília PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Santa Cruz PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Santa Helena PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Santa Rita PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Santana dos Garrotes PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Santo André PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São Bentinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São Bento PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São Domingos do Cariri PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São Francisco PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São João do Rio do Peixe PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São João do Tigre PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José da Lagoa Tapada PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José de Caiana PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José de Piranhas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José de Princesa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José do Sabugi PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José dos Cordeiros PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São José dos Ramos PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
São Sebastião de Lagoa de Roça PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São Sebastião do Umbuzeiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
São Vicente do Seridó PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Sapé PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Serra Branca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Serra da Raiz PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Serra Grande PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Serra Redonda PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Serraria PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Sertãozinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Sobrado PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Solânea PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Soledade PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Sossêgo PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular
Sousa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Tacima PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Taperoá PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Tavares PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Tenório PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Triunfo PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Uiraúna PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Umbuzeiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Várzea PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
Vieirópolis PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular
MaisPB
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024