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situação irregular

Na PB, 84% dos municípios estão impedidos de receber transferências

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publicado em 11/02/2021 às 11h44
atualizado em 11/02/2021 às 08h45
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Mais de 84% dos municípios paraibanos não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

No total, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são 189 municípios da Paraíba nesta situação. Na cidade de Baraúna o cadastro foi atualizado, porém não foi homologado, o que torna sua situação também irregular.

Este ano o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 municípios brasileiros.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.

Segundo a CNM, a lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

Veja lista dos municípios paraibanos:

Água Branca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Aguiar PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Alagoa Grande PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Alagoa Nova PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Alagoinha PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Alcantil PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Algodão de Jandaíra PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Alhandra PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Aparecida PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Araçagi PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Arara PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Araruna PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Areia PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Areia de Baraúnas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Areial PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Aroeiras PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Assunção PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Baía da Traição PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Bananeiras PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Baraúna PB Município Atualizado, mas não homologado 02/02/2021 Irregular

Barra de Santa Rosa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Barra de São Miguel PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Bayeux PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Belém PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Bernardino Batista PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Boa Vista PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Bom Jesus PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Bom Sucesso PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Bonito de Santa Fé PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Borborema PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Brejo do Cruz PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Brejo dos Santos PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Caaporã PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Cabaceiras PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Cachoeira dos Índios PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Cacimba de Areia PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Cacimba de Dentro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Cacimbas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Caiçara PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Cajazeirinhas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Caldas Brandão PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Camalaú PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Campina Grande PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Capim PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Carrapateira PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Casserengue PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Catingueira PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Catolé do Rocha PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Caturité PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Conceição PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Condado PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Conde PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Congo PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Coremas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Coxixola PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Cruz do Espírito Santo PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Cubati PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Cuité PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Cuité de Mamanguape PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Cuitegi PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Curral de Cima PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Curral Velho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Damião PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Desterro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Diamante PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Dona Inês PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Duas Estradas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Esperança PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Fagundes PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Frei Martinho PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Gado Bravo PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Guarabira PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Gurinhém PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Gurjão PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Ibiara PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Igaracy PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Imaculada PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Ingá PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Itabaiana PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Itapororoca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Itatuba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Jacaraú PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Jericó PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Joca Claudino PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Juarez Távora PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Juazeirinho PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Junco do Seridó PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Juripiranga PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Juru PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Lagoa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Lagoa de Dentro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Lastro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Livramento PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Logradouro PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Lucena PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Mãe da Água PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Mamanguape PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Manaíra PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Marcação PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Mari PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Marizópolis PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Massaranduba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Mataraca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Matinhas PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Mato Grosso PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Mogeiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Montadas PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Monte Horebe PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Monteiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Mulungu PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Natuba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Nazarezinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Nova Floresta PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Nova Palmeira PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Olho da Água PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Olivedos PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Parari PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Passagem PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Patos PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Paulista PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Pedra Lavrada PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Pedras de Fogo PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Pedro Régis PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Picuí PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Pilar PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Pilões PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Pilõezinhos PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Pirpirituba PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Pitimbu PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Pocinhos PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Poço Dantas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Poço de José de Moura PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Pombal PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Prata PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Princesa Isabel PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Puxinanã PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Quixabá PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Riachão PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Riachão do Bacamarte PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Riachão do Poço PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Riacho de Santo Antônio PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Rio Tinto PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Salgadinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Salgado de São Félix PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Santa Cecília PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Santa Cruz PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Santa Helena PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Santa Rita PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Santana dos Garrotes PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Santo André PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São Bentinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São Bento PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São Domingos do Cariri PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São Francisco PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São João do Rio do Peixe PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São João do Tigre PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José da Lagoa Tapada PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José de Caiana PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José de Piranhas PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José de Princesa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José do Sabugi PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José dos Cordeiros PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São José dos Ramos PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

São Sebastião de Lagoa de Roça PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São Sebastião do Umbuzeiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

São Vicente do Seridó PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Sapé PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Serra Branca PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Serra da Raiz PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Serra Grande PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Serra Redonda PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Serraria PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Sertãozinho PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Sobrado PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Solânea PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Soledade PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Sossêgo PB Município Desatualizado 01/01/2021 Irregular

Sousa PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Tacima PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Taperoá PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Tavares PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Tenório PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Triunfo PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Uiraúna PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Umbuzeiro PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Várzea PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

Vieirópolis PB Município Desatualizado 31/01/2021 Irregular

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