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2º biênio

Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da CMJP

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publicado em 30/01/2021 às 08h16
atualizado em 30/01/2021 às 08h00
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Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a eleição para o segundo biênio da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizada no dia 1º de janeiro concedendo uma liminar em uma ação popular (0800301-96.2021.8.15.2001) movida contra a Casa Legislativa. O eleito para presidir a Câmara nos anos de 2023/2024 foi o vereador Bruno Farias (Cidadania).

“Isto Posto, concedo a liminar postulada, para que sejam suspensos de imediato os efeitos da eleição para a mesa diretora do segundo biênio da 18ª legislatura (2023/2024) da casa legislativa ora promovida, ante a ilegalidade e imoralidade do ato ora questionado”, decidiu a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

Na decisão, a magistrada destaca que a antecipação da eleição da Mesa Diretora do segundo biênio (2023/2024) realizada no dia 1º de janeiro de 2021, “viola claramente a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em seu artigo 14, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seus artigos 16, paragrafo 2º, e 18, inciso II”.

Além de Bruno Farias, foram eleitos para Mesa Diretora Carlão pelo Bem (Patriota) para 1ª Vice-presidente, Bosquinho (PV) para 2º Vice-presidente, Marcílio do HBE (Patriota) para 1º Secretário, Odon Bezerra (Cidadania) para 2º Secretário e Zezinho Botafogo (Cidadania) para 3º Secretário.

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