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STF não proibiu Bolsonaro de agir na pandemia

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publicado em 18/01/2021 às 16h49
atualizado em 18/01/2021 às 17h01
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A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) desmentiu nesta segunda-feira (18) afirmações de que a corte teria proibido o presidente da República Jair Bolsonaro de agir contra a pandemia, como o próprio costuma dizer.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, diz a nota.

“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, acrescentou.

MaisPB

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