Fachin decide que Bolsonaro deve respeitar lista tríplice nas universidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro precisa seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.

Fachin julgou ação da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB argumenta que as nomeações estariam ocorrendo em desacordo com as listas tríplices enviadas por essas entidades, em violação aos preceitos fundamentais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

Para Fachin, a lei impõe três condicionantes para a nomeação a ser feita pelo Presidente da República.

“A escolha entre os professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor; escolha a partir de lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição, ou outro colegiado que o englobe; e o recebimento de votos, pelo integrante da lista, no interior deste mesmo colegiado, devendo ser a votação uninominal”, informou.

MaisPB

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