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O deputado federal Efraim Filho (DEM) disse na noite desta sexta-feira (30) que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi “injusta com a Paraíba” e deu um “um golpe de misericórdia no Nordeste”, com o veto feito no projeto que estabelecia a redistribuição dos Royalties.
Efraim afirmou que a atitude da presidente foi tomada para proteger os interesses dos estados ricos do país dando continuidade ao “abismo social” entre o Centro-Sul e o Norte-Nordeste. Ele lembrou que desde 1988 os estados produtores ganham recursos com a exploração do petróleo.
“É um golpe de misericórdia para um Nordeste torturado pelo flagelo da seca e agravado pela omissão diante da paralisação da Transposição do Rio São Francisco. Inadmissível no Brasil do Século XXI, querer extrair petróleo na profundeza do oceano, pré-sal, e não conseguir entregar água na superfície p o sertanejo que morre de sede”, disse o parlamentar denunciando a falta de interesse do Governo Federal em acabar com as conseqüências da Seca na região.
Com o veto ao artigo 3, ficou estabelecido que a União fica com 30% dos royalties, os Estados produtores (Rio de janeiro, Espírito Santo e São Paulo) recebem 26,25%, os municípios produtores ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%.
O restante (8,75%) é distribuído entre os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.
Écliton Monteiro – MaisPB
BOLETIM DA REDAÇÃO - 16/12/2025
