João Pessoa, 03 de novembro de 2020 | --ºC / --ºC
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O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma representação para que a corregedoria do órgão analise a conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer.
O empresário André de Camargo Aranha foi acusado por “estupro culposo”, situação inexistente no Código Penal e indicaria uma violação “sem intenção”. Ele foi absolvido.
“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, escreveu Ávila em sua representação.
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