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Magistrado, colaborador do Diário de Pernambuco, leitor semiótico, vivendo num mundo de discos, livros e livre pensar. E-mail: adhailtonlacet123@gmail.com

Consultem o povo

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publicado em 01/10/2020 às 06h26
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Volta e meia nos deparamos, através dos meios de comunicação, com o debate sobre a possibilidade de mudança do nome de nossa capital. Nessa discussão se envolve parte da população paraibana.

O assunto é palpitante e, evidentemente, gera polêmica. Os defensores da permanência do nome de João Pessoa sustentam que sendo ele um vulto histórico, que deu sua vida em defesa do bem comum, merece ser detentor dessa homenagem, qual seja emprestar seu nome para a capital do nosso Estado. Os que pretendem a mudança da denominação da cidade alegam que do jeito que está, o turismo será sempre escasso e muitos estrangeiros sequer conseguem pronunciar o nome João Pessoa.

Pode até parecer resquício da revolução de 1930, mágoas advindas do crime da confeitaria Glória, no Recife, e até refrega de perrepistas e liberais. A possibilidade da mudança de nome de nossa capital não é devaneio de pessoas insatisfeitas com a sonoridade de sua pronuncia, mas preceito constitucional, ou seja, tem amparo legal e essa decisão será soberana pela vontade do povo, que deve ser consultado.

A Constituição do Estado da Paraíba, promulgada no dia 05 de outubro de 1989, através do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe que “O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”. O que pode e deve ser feito sempre em qualquer circunstância, é o estrito cumprimento da Lei, sem chiliques nem esperneio.

Não acho sem importância o debate sobre a possibilidade de mudança do nome de nossa capital. Ademais, sou gente do povo e como tal gostaria de ser consultado, ter a oportunidade de dizer sim ou não. Ora, tem-se visto através da imprensa a discussão acerca da figura histórica de João Pessoa, o homem, o político, o mito. Não se trata de querer denegrir a imagem do nosso patrono. Cuida-se apenas de perguntar ao povo se ele deseja manter ou mudar o nome de nossa cidade. Só isso. Simples assim.

Na época em que era professor do curso de preparação à magistratura, ministrado na Escola Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça da Paraíba, tive a oportunidade de consultar os alunos sobre o tema e garanto que as opiniões ficaram divididas, pelos mais variados motivos. Vejam que coisa mais democrática poder dar à população local a possibilidade de escolher o nome de sua terra. A realização da consulta popular não destruiria o vulto histórico que foi João Pessoa, é apenas uma questão de denominação, como se hipoteticamente a capital paraibana se chamasse Pau Grande (RJ), Passo Fundo (RS) ou Curralinho, no Pará.

Os opositores à mudança onomástica da cidade alegam a trabalheira que iriam ter com a troca de documentos, placas de automóvel, etc. Assunto secundário, até porque a substituição se daria paulatinamente, ao sabor de renovação necessária.

Não seria a vontade de um ou de outro que prevaleceria, mas o veredicto popular e o assunto estaria definitivamente encerrado. É muito comum pessoas ficarem insatisfeitas com o nome da cidade onde vivem. Tem gente que se desagrada do próprio nome e recorre à Justiça para uma retificação. É normal, compreensivo. O que pode ser feito para se ouvir a voz do povo é consultá-lo, saber se realmente está satisfeito com o nome de nossa Capital, e para isso existe o caminho legal do plebiscito. Portanto, que se cumpra a lei.

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB

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