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reforma tributária

Aguinaldo Ribeiro recebe texto do governo

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publicado em 21/07/2020 ás 16h01
atualizado em 21/07/2020 ás 20h26

O paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária no Congresso, disse, nesta terça-feira (21), estar sorrindo com a proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica.

“Estamos sorrindo, viu, gente”, bradou o deputado federal antes do pronunciamento que marcou o ato.

O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Antes de ouvir os críticos, que a imprensa ouça os que prepararam a proposta do governo e as que tramitam na comissão mista para compreender o real objetivo. A gente sempre vê críticas de pessoas que têm o legítimo direito, mas não sabem o que está escrito nem qual o objetivo. O importante é discutir a reforma da forma como está redigida”, disse Maia.

Segundo anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo.

Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.

“É o primeiro passo para fazer a reforma. Hoje, temos um emaranhado de resoluções, portarias e leis que complicam a vida dos investidores e atrapalham os empresários. É preciso criar um novo ambiente de negócios”, disse Alcolumbre.

Paulo Guedes afirmou que o governo apoia a unificação de todos os tributos – federais e municipais – que incidem sobre o consumo, mas que, em respeito à Federação, apresentou ao Parlamento apenas a unificação de impostos federais. “Trazemos o IVA dual e, por isso, em respeito à Federação e ao Congresso, não nos cabe invadir o território dos estados”.

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