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O governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou a comentar a votação do Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado ser avalista em um empréstimo para Compahia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), na Caixa Econômica Federal. Coutinho pregou união pela Paraíba e disse que o problema é dos que vão perder essa “segunda chance” de votar a favor do povo e sentenciou: “O povo vai cobrar” .
“O povo vai cobrar de Ricardo e vai cobrar de cada um o que foi feito da Cagepa”, alertou o governador, argumentando que a Companhia é um patrimônio dos paraibanos e alertando aos opositores a proposta que a população vai ficar atenta a votação na Assembleia Legislativa. “Não é problema meu é problema do partido quanto à opinião pública”, disse.
Para o governador, os deputados estaduais terão “uma segunda chance” já que o Tribunal de Justiça determinou que o PL volte a ser avaliado na ALPB.
O Projeto de Lei 992/2012 autoriza o Governo do Estado a ser avalista de um empréstimo de R$ 120 milhões da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) junto à Caixa Econômica Federal.
O PL foi arquivado após os pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da ALPB, que não acataram o pedido e, após discussões sobre o Regimento Interno da Casa e polêmica votação, o líder do governo, Hervázio Bezerra recorreu a Justiça.
Acontece que o Governo conseguiu 19 votos derrubando os pareceres das comissões e aprovando o pedido para o empréstimo, uma maioria simples 50% mais um. A ALPB alega que para matéria seria necessário o quorum qualificado, 2/3, para mudar a decisão da CCJ e CO.
Com a decisão do TJ, prevalece o entendimento do Governo e a matéria deve ser avaliada pelo plenário novamente. O detalhe é que a bancada governista já não tem o mesmo tamanha que tinha em agosto de 2012, guando o pedido de empréstimo foi votado.
MaisPB
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
