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O Ministério das Cidades disponibilizou no site da pasta o Manual de Identidade Visual do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O guia foi feito após publicação da Portaria nº 24/2013, que traz regras para divulgação e publicidade do programa e diz que as ações referentes ao PMCMV deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. O objetivo é reforçar a consolidação da marca.
O manual diz como a marca do programa deve ser aplicada em banners, placas, fundo de palco, brindes, outdoors e outros meios de comunicação. Por isso, ele é importante para todos aqueles envolvidos nos processos de criação, produção e controle de qualidade das mensagens visuais do Minha Casa, Minha Vida.
Também podem ser encontradas no manual informações sobre as diretrizes da marca, as formas de utilização das versões coloridas e em preto e branco, as tipografias, maneiras indevidas de uso, além de formas de assinatura e outras aplicações.
Segundo o manual, para aplicar a marca em qualquer meio é preciso solicitar sempre um arquivo eletrônico à Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades, pelo telefone 61. 2108-1602.
Portaria
A portaria destaca que os atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos não podem utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, além da associação a
outros programas, ações ou marcas de qualquer natureza.
Vale destacar que o descumprimento dessas regras dispostas impede a contratação de novos empreendimentos no âmbito do PMCMV.
Assessoria do ministro
DISPUTA - 17/09/2025
