Segurado do INSS pode acionar Justiça por demora

(Foto: Roberto Targino/MAISPB)

Com mais de duas milhões de pessoas na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muita gente acaba sem resposta e sem a garantia do benefício atendido. Em entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, a especialista em direito previdenciário, Danielly Melo, explicou que nesses casos o trabalhador pode procurar na justiça a resolução do seu problema.

Além da ouvidoria do órgão, onde o trabalhador pode fazer reclamação sobre o tempo de espera, a via judicial também é válida. “Ele pode pedir que o poder judiciário analise seu pedido de benefício. O poder judiciário tem essa possibilidade de analisar diante dessa demora excessiva além do que a lei permite”, explicou.

Apesar do processo judicial também demandar tempo, Danielly ressalta que a intervenção costuma valer a pena. “Se o INSS está ultrapassando o limite, é ilegal e dá ao trabalhador a legitimidade, o direito de ajuizar a ação, ele vai pular uma etapa e ter seu direito analisado por um juiz. Mas se vai ser garantido ele receber, vai depender das provas que ele oferecer”, aponta.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência é uma das razões do aumento na fila para ter o pedido do benefício analisado e a advogada pontuou o impacto da mudança na vida do brasileiro que já prestes a se aposentar.

As regras de transição, conforme Danielly, foram criadas para que o colaborador pudesse cumprir algumas das novas exigências, sem perder o direito da aposentadoria.

“Antes, uma mulher que estaria com 28 anos de tempo de contribuição pela regra anterior só precisaria trabalhar mais dois anos. A nova reforma extinguiu o critério de tempo de contribuição. Agora, essa pessoa, além dos 2 anos, vai ter que trabalhar mais 50% do tempo que faltava. Nesse caso, precisa dos dois anos da regra anterior e mais um ano, totalizando três anos”, exemplificou.

Confira a entrevista completa:

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